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CANCELAMENTO DE BOLSA CAPES

O aluno terá a bolsa cancelada nas seguintes situações:

- duas notas inferiores a B ou uma reprovação, independentemente das disciplinas serem obrigatórias ou não;

- acúmulo da bolsa com qualquer outra forma de rendimento que não seja a bolsa concedida por participação no estágio do PAE. O aluno que não reportar à Comissão de Bolsas o início de atividade remunerada com antecedência (seja vínculo empregatício, contrato temporário, estágio etc) deverá devolver as mensalidades recebidas irregularmente à agência de fomento;

- ausência do país sem notificar o Serviço de Pós-Graduação e Pesquisa. O aluno bolsista não pode sair do país com bolsa institucional, a não ser que seja autorizado pela agência de fomento;

- reprovação no relatório acadêmico anual pelo orientador e/ou pela CPGP;

- desempenho acadêmico insatisfatório, relatado por meio de parecer do orientador ou indicado pela CPGP.

Indicações constantes da Portaria Capes nº 76/2010:

- a bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência às normas da referida Portaria, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.

- Será revogada a concessão da bolsa CAPES, com a conseqüente restituição de todos os valores de mensalidades e demais benefícios, nos seguintes casos:

- se apurada omissão de percepção de remuneração, quando exigida;

- se apresentada declaração falsa da inexistência de apoio de qualquer natureza, por outra Agência;

- se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido.

- A não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado.