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25
Fevereiro

Webnário IHT: "Documentar as violências: justiça de transição e a CNV", 25.02

Em 10 de dezembro de 2014, em Brasília, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregou seu relatório à presidente Dilma Rousseff. Durante dois anos, a CNV dedicou-se a abrir e organizar os arquivos da repressão ocorrida durante a ditadura militar, estabelecendo os fatos de graves violações dos direitos humanos e identificando os responsáveis.

O processo da Comissão Nacional da Verdade, depois de mais de vinte cinco anos do término do regime autoritário brasileiro, enseja novos debates a luz das demais experiências e trouxe novos aportes. Se a justiça de transição brasileira apresenta suas especificidades o trabalho realizado pela Comissão, nesse contexto, contribuiu para a reflexão do tema levando pesquisadores a analisar em perspectiva comparada os diversos processos de justiça transicional na América Latina. Partindo da consideração de uma dupla missão para a CNV - esclarecer as violações dos direitos humanos, mas também facilitar o acesso à informação histórica - foi organizado um seminário, ocorrido em 2016, no Instituto de Altos Estudos em América Latina (Iheal - da Universidade Sorbonne Nouvelle) com objetivo de analisar as formas pelas quais este espaço de acesso ao conhecimento histórico foi aberto, e com o que está ligado ao processo de memória.

Neste sentido, qual é papel dos acadêmicos? Sob quais condições os arquivos de regimes excepcionais devem ser preservados e tornados acessíveis? Que status deve ser dado ao conhecimento produzido pelas comissões da verdade e pelos processos judiciais relacionados às violações dos direitos humanos? Historiadores, cientistas políticos e juristas, os autores descreveram os interesses democráticos representados pelos usos conflitantes das referências a passados autoritários, políticas de memória e a preservação de arquivos.

Às reflexões do seminário, acrescidas das contribuições de outros colegas, acabaram no livroDocumentar as violências: usos públicos do passado na justiça de transição”, organizado pelas professoras Camille Goirand e Angélica Müller, lançado na França, em 2020. O livro encontra-se disponível publicamente na sua versão digital através do endereço: https://books.openedition.org/iheal/8788

É com intuito de divulgar os resultados deste livro para comunidade acadêmica brasileira e demais interessados, que o Instituto de História da Universidade Federal Fluminense, através do seu departamento, abre o espaço para a realização do seu próximo “Webnário do IHT” com o temaDocumentar as violências: justiça de transição e a CNV”. O Webnário contará com a participação do professor de direito internacional do IRI/USP e ex-coordenador da CNV, Pedro Dallari; da professora emérita do Instituto de História da UFRJ, Marieta de Moraes Ferreira e da professora de ciência política do Iheal-Creda, Camille Goirand; que participarão de um debate mediado pela professora Angélica Müller, do IHT/UFF.

Para acessar, basta clicar na imagem
Webnario-2502201