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Estágio


Estágio Não-Obrigatório - IRI USP

Informações gerais

De acordo com a Lei Federal nº 11788/08, art. 3º, para realização de estágio obrigatório, ou não obrigatório, devem ser observados os seguintes requisitos:
·         Matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior (...) atestadas pela Instituição de Ensino;
·         Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a Instituição de Ensino;
·         Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso.

O estudante de Graduação do IRI/USP interessado em realizar estágio deve verificar se atende os requisitos previstos na deliberação Nº 1 – CG/IRI-USP, de 13 de março de 2019.

Informações para Empresa/Instituição

A atividade de estágio não é obrigatória para os alunos de graduação do Bacharelado em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da USP – IRI/USP, mas está prevista no projeto pedagógico do curso como atividade complementar recomendada.

Para formalização da atividade de estágio, a parte concedente deverá seguir as seguintes etapas:

Enviar os seguintes documentos para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. :
·         Contrato social e/ou estatuto (conforme a descrição da natureza jurídica);
·         Caso o responsável pela assinatura do termo de compromisso não conste do contrato social e/ou estatuto, deve ser apresentado um documento que comprove o poder de representação, para essa finalidade (procuração).

Esses documentos são necessários quando:
·         for a primeira vez que a concedente estiver contratando um aluno do IRI/USP;
·         houver alteração do responsável legal da empresa anteriormente informado;

Além da apresentação dos documentos supracitados, a concedente deverá preencher o Termo de Compromisso + Plano Individual de Estágio que deverão ser assinados pelo representante legal da mesma, carimbados com a identificação da empresa (CNPJ) em campo próprio e enviados em três vias, para assinatura da Comissão de Graduação - CG.

Ressaltamos que o estágio só poderá ser iniciado após a assinatura dos documentos por todas as partes. O prazo para assinatura dos documentos no IRI/USP é de até 5 (cinco) dias úteis, a partir da data do recebimento. Portanto, a data de início da atividade de estágio deverá contemplar esse prazo. Não serão assinados contratos com data retroativa.

Prorrogação ou Alteração

Para prorrogar, ou alterar um contrato de estágio, a empresa deverá preencher os modelos do Termo Aditivo e do Plano Individual de estágio*, ambos em três vias, e encaminhá-los ao IRI devidamente assinados. Aplica-se o mesmo prazo de assinatura informado acima.

*Caso a cláusula a ser alterada pelo Termo Aditivo seja apenas referente ao valor da bolsa de complementação educacional, fica dispensada a apresentação de novo Plano Individual de Estágio.

Relatórios de acompanhamento do estágio

Em conformidade com a Lei 11.788/08, o(a) aluno(a) e a empresa deverão providenciar e encaminhar ao IRI/USP uma via dos relatórios de acompanhamento de estágio, nos seguintes prazos:
·         Semestralmente (estágios com duração superior a seis meses);
·         Ao término da vigência do estágio (quando o estágio terminar na data prevista no termo de compromisso);
·         Na data de encerramento do estágio (no caso de rescisão antecipada do vínculo).

Relatório de acompanhamento de Estágio – Aluno

Relatório de acompanhamento de Estágio – Supervisor

Rescisão

Na hipótese de o estágio terminar antes do período previsto no termo de compromisso, a empresa deverá formalizar o encerramento por meio do Termo de Rescisão, em três vias, que serão assinadas por todas as partes (concedente, estagiário(a) e CG). Aplica-se o mesmo prazo de assinatura informado anteriormente.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato pelo telefone 3091-0542, ou envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .



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