Justiça procedimental no atendimento policial: estudo investiga impacto na confiança da população

A Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (ESEM-IRI-USP) realizou, no dia 10 de fevereiro de 2026, na Sala da Congregação do IRI-USP, o seminário que marcou o início das atividades da pesquisa “Justiça Procedimental no Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo (COPOM/SP)”. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a relação entre a polícia e o público que recorre ao serviço de atendimento de emergência pelo canal 190.

Para o pesquisador Thiago Oliveira, da University of Manchester, “uma forma interessante de compreender o comportamento de respeito às leis é a autorregulação, que ocorre quando a pessoa decide não se engajar em um comportamento ilícito”. Essa autorregulação pode surgir por dois caminhos. O primeiro tem por fundamento o cálculo racional que atribui um custo à sanção prevista em uma Lei ou norma. Este é o princípio que embasa os modelos econômicos do crime. O segundo modelo assume uma perspectiva psicosocial de  natureza normativa, o que implica reconhecer que o comportamento de conformidade com as regras reflete, em última instância,  a percepção do agente sobre a legitimidade atribuída à lei ou à norma.  Em escala mais ampla, as pessoas deixam de cometer crimes ou infringir regras porque acreditam que tais condutas  são moralmente percebidas como incorretas.

Estudos realizados em países como Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e em contextos do Sul Global, como África do Sul e América Latina, citados pelo pesquisador no seminário, apontam que um dos caminhos para as autoridades encorajarem a autorregulação do cidadão, a partir de uma abordagem socio-psicológica, é a justiça procedimental.

A teoria da justiça procedimental sugere que procedimentos vistos como justos e transparentes contribuem para promover crenças quanto à legitimidade das leis e das autoridades legais que as aplicam.  Aplicado ao trabalho policial, esse modelo estabelece a hipótese de que a qualidade no processo de tomada de decisões - decisões transparentes, justas e imparciais, que considerem a voz dos cidadãos - e a qualidade  do atendimento ao cidadão, por meio de interações respeitosas, tratamento digno e reconhecimento dos indivíduos como moralmente iguais, produzem aumento da legitimidade das instituições policiais.

Na avaliação da pesquisadora Tânia Pinc, líder da pesquisa, o uso legítimo da força é parte do trabalho policial, mas a justiça procedimental acrescenta outra dimensão ao paradigma institucional, ao diferenciar o tratamento do cidadão comum daquele dispensado ao suspeito. Em síntese, a justiça procedimental “prioriza processos equitativos e transparentes, assegurando que os envolvidos tenham voz e sejam tratados com dignidade, independentemente do resultado”.

O projeto resulta da convergência entre iniciativa acadêmica liderada pela pesquisadora da ESEM, Tânia Pinc e a demanda institucional apresentada pelo COPOM/SP, comandado pelo  Cel. PM Carlos Marques, que reconhece que “mesmo com redução de crimes e melhora da produtividade, a confiança da população na polícia continua baixa”. Segundo ele, o objetivo da pesquisa é fortalecer a confiança da população e, por meio de treinamento, aprimorar a relação entre cidadãos e policiais militares.

Sobre a pesquisadora Tânia Pinc

Tânia Pinc é pesquisadora associada da Escola de Segurança Multidimensional, bolsista de pós-doutorado da Fundação Araucária e do INCT Representação e Legitimidade Democrática, doutora e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Trabalhou por vinte e cinco anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, é major da reserva e foi primeira colocada de turma no Curso de Formação de Oficiais e no Curso de Formação de Sargentos.

Foi pesquisadora visitante na University of Texas at Austin, fellow do Drug, Security and Democracy Program do Social Science Research Council e Brazil Country Expert do Varieties of Democracy (V-Dem) Project, da Universidade de Gothenburg. Recebeu o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) “Force of Change II” pela contribuição das mulheres da América Latina e Caribe para o desarmamento. Atuou como pesquisadora e consultora em projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça. Desenvolve pesquisas sobre polícia e desempenho policial, com ênfase em políticas públicas.

Métodos de pesquisa:

Resultados esperados

A pesquisa busca como resultados:
  – melhoria no desempenho de atendentes do 190, despachadores e supervisores após o treinamento;
  – melhoria na percepção do cidadão quanto à presença de elementos de justiça procedimental e à legitimidade na interação com o atendente do 190;
  – criação de indicador de desempenho não criminal baseado na percepção do cidadão;
  – melhoria na percepção de patrulheiros, atendentes e despachadores sobre o tratamento recebido.

Sobre o Centro de Operações da Polícia Militar

Em 2024, o Centro de Operações da Polícia Militar de São Paulo recebeu mais de 11 milhões de ligações pelos canais de atendimento 190 e 193, registrou mais de 3,4 milhões de ocorrências, realizou 1,2 milhão de orientações ao público e conduziu 212 desengasgamentos de bebês por telefone.

O seminário contou com a participação de trinta oficiais do COPOM, pesquisadores da ESEM e da Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio do programa FGV Analytics. Foram palestrantes o Prof. Thiago Oliveira (University of Manchester), o Cel. PM Carlos Marques (COPOM/SP) e a Profª Tânia Pinc (ESEM/USP). Participaram como debatedores o Prof. Leandro Piquet (ESEM/USP) e o Prof. Cleber Lopes (Universidade Estadual de Londrina).

A pesquisa é desenvolvida pelo Núcleo de Pesquisa Orientada a Problemas em São Paulo (NPOP-SP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). A iniciativa integra parceria entre a ESEM-USP e a Fundação Getulio Vargas, no âmbito do programa FGV Analytics.

Texto: Daniela Echeverri Fierro, Comunicação ESEM